Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços destinado a Contratação de Empresa ou Profissional para Ministrar Curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para Capacitação de Servidores na Linguagem utilizada pelos Deficientes Auditivos – Conforme Resolução n° 004/CMAS/2018), em conformidade com o prescrito no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº 48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.