Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para a Aquisição de Materiais para manutenção dos Reservatórios e Estações
de Tratamento da SEMASA e para a Travessia da Av. Duque de Caxias, em conformidade com as
especificações prescritas no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste
Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06,
da seguinte forma:
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00,
destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota
reservada e na cota principal;
b) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de
80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo
de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
c) Cota Principal – corresponde a 75% ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima
de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas
neste Edital.