Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Lavadora de Roupas, Televisores,
Infladores/Compressores Elétricos e Luminárias de Emergência de LED com instalação, para as
Unidades Escolares, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de
Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00,
destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota
reservada e na cota principal;
b) Cota Reservada – corresponde até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de
80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo
de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
c) Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores
acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências
estabelecidas neste Edital.