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Publicação:
1.1 Contratação de Empresa Especializada em Medicina e Segurança no Trabalho para realização de Laudo LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho e dos Programas PPRA/PGR - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais / Programa de Gerenciamento de Riscos e PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, para atender as Secretarias de Planejamento e Obras, Agricultura e Pesca e Serviços Públicos e Meio Ambiente, em conformidade com o prescrito no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.