Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos Odontológicos para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), novas unidadesde saúde Vila Mariza, Caça e Tiro, São Francisco, Frei Rogério,Unidade de pronto atendimento (UPA), Sala de RX e Setores da SMS, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

a) Lotes Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal.

b) Lotes “Abertos” – corresponde ao item acima de 80.0000,00, que consoante justificativa da secretaria requerente, devido a necessidade de padronização e compatibilidade dos produtos já utilizados nos consultórios odontológicos, os mesmos não podem ser divisíveis em cotas.