Descrição do objeto

1.1. Registro de Preços destinado à Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para consumo nasunidades e setores da SMAS (Sede; DPSB - 8 CRAS’s, CCI; DPSEMC - 3 CREAS’s, Centro POP, CDI, PETI; DPSEAC -2 SAICA’s, Acolhimento POP e Temporário; DSAN – Cozinha Comunitária, Padaria, Banco de Alimentos; Diretoriade Inclusão e Cidadania e Conselho Tutelar), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

1.3. Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;

1.4. Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;

1.5. Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.