Descrição do objeto

1.1. Registro de Preços para Aquisição de Livros destinados às Unidades Escolares da Secretaria Municipal da Educação de Lages, visando atender às necessidades pedagógicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

1.3. Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;

1.4. Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.