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Publicação:
DO OBJETO
1.1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de capas externas para colete tático e respectivos acessórios modulares, destinados à reposição, aparelhamento de novos agentes da autoridade de trânsito e padronização operacional, visando atender às necessidades da Diretoria de Trânsito – DIRETRAN., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.