Sistema de Divulgação de Editais de Licitação das Prefeituras Municipais
Prefeitura Municipal de Lages (Compras e Serviços)

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Edital PE 31/2026 PML

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Descrição do objeto

DO OBJETO
1.1. Registro de Preços para eventual e futura aquisição de papéis e cadernos para diversos órgãos
e setores da Prefeitura Municipal de Lages/SC, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC
123/06, da seguinte forma:
1.3. Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$
80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação
na cota reservada e na cota principal;
1.4. Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima
de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo
de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
1.5. Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores
acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências
estabelecidas neste Edital.