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DO OBJETO
1.1. Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais em Segurança do trabalho, para realização de cursos de capacitação e treinamento conforme as Normas Regulamentadoras, incluindo mas não se limitando ás NR-01, NR06, NR-10, NR -11, NR-12, NR-19, NR-20 e NR- 35, para atender as necessidades de diversos órgãos e setores da Prefeitura Municipal de Lages/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:
1.3. Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação nos Itens para Ampla Concorrência;
1.4. Itens para Ampla Concorrência – destinados à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.