Descrição do objeto
1.1 Registro de Preços para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Horas Cheias Trabalhadas de Máquinas e Caminhões, com Operador, Motorista e Ajudante (para Caminhão Hidrovácuo), para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Obras, Secretaria de Agricultura e Pesca, Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, da seguinte forma:
a) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
b) Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 13/05/2020
