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Chamada Pública n.º 03/2020, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 04/2015.
A Prefeitura Municipal de Lages, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Benjamin Constant, nº 13, inscrita no CNPJ sob n. 82.777.301/0001-90, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Antonio Ceron, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de Fevereiro a Dezembro de 2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 08 DE DEZEMBRO DE 2020, das 08h às 12h e das 14h às 16 horas, no Armazém da Alimentação Escolar, situado na Avenida Belizário Ramos, 5043, Bairro São Cristóvão, Lages, aos cuidados das Nutricionistas Anna Myrelle Pinheiro de Araújo, Elaine Aparecida Furtado e Júlia Borin Fioravante.
OBJETO:
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Prazo limite para entrega de envelopes: 08/12/2020
1.1 Registro de Preços para Aquisição de Containers para utilização em Ecopontos para entrega de coleta voluntária e seletiva de lixo reciclável ou de diversas naturezas, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, da seguinte forma:
a) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
b) Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 12/01/2021
1.1 Registro de Preços destinado à Aquisição de insumo químico Hidróxido de Cálcio em suspensão aquosa para tratamento de água, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 10/12/2020
1.1 Registro de Preços destinado à Aquisição de Tubo Corrugado 350mm fabricado em PVC rígido, para uso em obras da SEMASA, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 13/01/2021
1.1 Registro de Preços para Aquisição de Peças para Interligação do Novo R-1, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 14/01/2021