Os editais abaixo disponíveis estão sujeitos a alterações, as quais serão informadas nesta página, sendo de inteira responsabilidade do consulente, o acompanhamento e o acesso as novas modificações. Essas publicações não possuem caráter legal.
1.1 Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios Não Perecíveis para consumo nas Unidades Escolares Municipais, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificadas consoante os termos da LC 123/06, da seguinte forma:
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;
b) Cota Reservada – corresponde até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
c) Cota Principal – corresponde a 75% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 11/05/2017
Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços auxiliares de transporte aéreo, na modalidade proteção da aviação civil, para o Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, Lages, SC, com fornecimento parcial de equipamentos, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 23/05/2017
Locação de Imóvel destinado à Instalação do Complexo de Execução Fiscal do Município, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 22/05/2017
Contratação de Empresa/Autônomo para Prestação de Serviços de Transporte para Entidade de Educação Especial. Veículo – tipo ônibus *Capacidade 25 passageiros sentados. *Adaptado conforme ABNT – Decreto 5296/07 com plataforma elevatória para *cadeirantes e 02 (dois) box reservados para acomodação de cadeiras de rodas e espaço para cadeiras fechadas, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 17/05/2017
1.1 Registro de Preços para Aquisição de Leites Especiais para Demandas Judiciais da Secretaria da Saúde, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados em conformidade com o dispositivo nos termos da LC 123/06, da seguinte forma:
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;
b) Cota Reservada 25% – corresponde a até 25% das quantidades totais do objeto, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
c) Cota Principal 75% – corresponde a até 75% das quantidades totais do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 16/05/2017