Os editais abaixo disponíveis estão sujeitos a alterações, as quais serão informadas nesta página, sendo de inteira responsabilidade do consulente, o acompanhamento e o acesso as novas modificações. Essas publicações não possuem caráter legal.
1.1 Registro de Preços para a Aquisição de Materiais Elétricos a serem utilizados na revitalização da Iluminação Pública do Município de Lages, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;
b) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
c) Cota Principal – corresponde a 75% ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 05/12/2019
1.1 Registro de Preços para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Horas Máquinas e Caminhões, com motorista e/ou operador devidamente habilitado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;
b) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
c) Cota Principal – corresponde a 75% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 05/12/2019
Contratação de Empresa de Engenharia para Conclusão de Obra e Construção de Rampas e Muros do CEIM Centenário, com fornecimento de material, em conformidade com o Termo de Referência, os Memoriais Descritivos, Projetos, Planilhas e Cronogramas Físico-Financeiros, copiados em CD, que passam a fazer parte integrante deste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 21/01/2020
CONCESSÃO, EM REGIME COMUM, DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA, MEDIANTE USO REMUNERADO DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTROLE, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA, PROPICIANDO O CONTROLE DA ROTATIVIDADE DE VEÍCULOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL N° 4.127, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 17.743, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, E LEIS FEDERAIS N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E N° 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995,PELAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE E PELAS REGRAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 08/2019 E SEUS ANEXOS.
Prazo limite para entrega de envelopes: 08/01/2020
Contratação de Empresa de Engenharia para Execução, com fornecimento de material, de Reforma da EMEB Prefeito Waldo Costa, em conformidade com o Termo de Referência, os Memoriais Descritivos, Projetos, Planilhas e Cronogramas Físico-Financeiros, copiados em CD, que passam a fazer parte integrante deste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 04/12/2019