Os editais abaixo disponíveis estão sujeitos a alterações, as quais serão informadas nesta página, sendo de inteira responsabilidade do consulente, o acompanhamento e o acesso as novas modificações. Essas publicações não possuem caráter legal.
1.1 Registro de Preços para a Aquisição de Pneus para Veículos, Motos e Ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde de Lages, e Pneus, Câmaras e Protetores para os Veículos e Máquinas pertencentes à Frota da Prefeitura do Município de Lages, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;
b) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
c) Cota Principal – corresponde a 75% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 08/03/2019
1.1 Contratação de Empresa ou Autônomo para Prestação de Serviço de Transporte Escolar para Entidade de Educação Especial APAE, em conformidade com o prescrito no Anexo II – Termo de Referência e Projeto, que passam a fazer parte integrante deste Edital.
1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo nº 48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.
Prazo limite para entrega de envelopes: 20/02/2019
1.1 Registro de Preços para Aquisição de uniformes, chapéus, capa, guarda-chuvas, protetores solares e garrafas para água, para uso dos Agentes Comunitários de Saúde, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.
Prazo limite para entrega de envelopes: 27/02/2019
Contratação de Empresa para ministrar Curso de Capacitação para 08 (oito) Agentes de Autoridade de Trânsito, com duração de 200 (duzentas) horas/aula, de acordo com a Portaria 094/2017 do DENATRAN, conforme prescrito no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 15/03/2019
Registro de Preços de Emulsão Asfáltica RR-2C e Emulsão Asfáltica Catiônica para imprimação EAI (tipo Priming ou similar), em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.
Prazo limite para entrega de envelopes: 25/02/2019